Moção Sectorial ao Congresso Distrital do
Partido Socialista de Santarém
“Um Novo Estado, para impedir um Estado Novo”
“Há nos confins da Ibéria, um povo que não se governa nem se deixa governar” – Júlio César
Apesar da frase ter mais de dois mil anos nunca como agora foi tão actual.
Portugal vive hoje um momento particularmente difícil da sua existência. Se é verdade que o Mundo vive a pior crise económica desde 1929. Se é verdade que nos finais dos anos setenta e até à entrada na então CEE, vivemos momentos mais complicados, com a iminência da bancarrota e a intervenção do FMI. Se é verdade que hoje os apoios sociais são completamente diferentes, para melhor. Se é verdade que o País deu um enorme salto em quase todas as áreas e é hoje completamente diferente do que era no final do Estado Novo. Se tudo isto é verdade, também o é, o facto de existir em Portugal e na Europa um sentimento de revolta, crescente.
Durante muitíssimos anos não fizemos o nosso “trabalho de casa”, gastámos mais do que devíamos, Estado e famílias. Se por um lado o Estado usou muitas destas verbas para melhorar estradas, construir hospitais, escolas e universidades, creches e lares, equipamentos culturais e desportivos, numa palavra, melhorou a nossa qualidade de vida, também é verdade que continua a existir um enorme despesismo espalhado pelas centenas de gabinetes, institutos, fundações, estruturas de missão, empresas publicas etc., etc., todas, ou quase todas com sede em Lisboa.
No entanto não foi só o Estado a gastar. Os “filhos da revolução”, muitas vezes motivados pelos seus pais, que queriam para a sua descendência, o que eles próprios não tiveram, foram incentivados a uma vida consumista. Esta nova geração conhece muito bem a palavra crédito, mas quase nunca ouviu falar da palavra poupança. Apesar de neste caso, a culpa ser sobretudo da sociedade, não podemos deixar de referir que o Estado, ou seja os vários Governos, incentivaram esta prática de gasto como forma de crescimento artificial. É aqui que todos têm a culpa, em especial o actual Presidente da Republica, responsável primeiro pela falha no aproveitamento dos dois primeiros pacotes de ajuda da U.E. Os fundos da agricultura, sector fundamental nesta região, serviram para veículos todo o terreno e casas, o incentivo à não produção foi promovido e o abate do
sector agrícola, bem podemos dize-lo, foi um desígnio nacional, com a complacência da maioria das organizações ligadas à Agricultura. Isto aconteceu, infelizmente, em muitas áreas. Outro exemplo foi a formação profissional, paga a peso de ouro, sem qualquer objectivo produtivo. Criou-se na população em geral a ideia que enganar o Estado era algo natural e socialmente aceite. Um País que assim pensa não tem futuro. Quantos de nós ainda hoje ouvimos no café, no supermercado ou na rua, outros portugueses que se vangloriam de enganar o Estado, ou seja de nos enganar a todos nós? E nesta matéria todos somos culpados, somos uma sociedade Latina, no pior sentido da palavra.
Com a crise de 1929, emergiu nos EUA um Presidente de seu nome Franklin Roosevelt. Um homem da ala esquerda do Partido Democrata, que desde que tomou posse em 1933 colocou em prática o seu New Deal (Novo Contrato). A receita passou pelo investimento massivo em obras públicas, o controle sobre os preços e a produção, a fixação de salários mínimos etc. ou seja tudo aquilo que a então direita republicana dizia que fazia mal à economia. A verdade é que com a Presidência de Roosevelt, a economia americana conheceu um dos períodos de maior crescimento da sua história. Sendo que foi, depois dele, que os EUA se transformaram numa super potencia militar e económica. Com a crise de 2008 os Americanos elegeram um presidente, de novo, da área da esquerda dos democratas, que apesar das enormes dificuldades está a fazer o que tem de ser feito, nomeadamente nas matérias da regulação económica. Algo que com certeza só será apreciado daqui a muitos anos. Um Presidente que não se limitou a ser mais um, mas antes a ser alguém que mobilizou uma nação e que a fez acreditar que um novo mundo era possível. Um politico, que se transformou num verdadeiro líder, que acreditou que a melhor forma de governar é, não através das sondagens, mas através da verdade e da convicção que as utopias, em politica, são o alimento indispensável da alma. Acreditou que sem utopias, que sem sonhos em prol de uma sociedade melhor, o poder de nada serve.
E a Europa o que tem? Uma Chanceler Alemã, liberal e fundamentalista do capitalismo. Uma ex residente da Alemanha de Leste a quem a palavra socialismo ou social-democracia causa alergia. Um presidente Francês, sem nível de Estadista, sem rumo para a segunda maior economia da Europa. Um Primeiro-ministro Britânico ultraliberal, descendente de Reis, que sucede a um governo, supostamente, de esquerda que foi “cão de fila” da administração Bush. Esse governo de esquerda, trabalhista, que envergonhou o Mundo ao fazer tábua rasa do direito internacional ao envolver-se numa guerra ilegal e preventiva, no Iraque. Por último e para não me alongar muito, um Presidente da Comissão Europeia que passou de Maoista, a mordomo de uma reunião de criminosos internacionais na base das Lajes. Se entenderem que as palavras que vos trago são fortes, basta recordar que noutras circunstâncias e com outros protagonistas já existiram processos no Tribunal Penal Internacional. O direito, sobretudo o direito internacional não é, nem pode ser, um conjunto de leis que apenas se aplicam quando nos dá jeito.
Este é o nosso cenário. Uma Europa a 27, com 6 Países socialistas, ou pelo menos de nome socialista. O resto é a direita e a extrema-direita não esquecendo nunca o caso insólito e demasiado triste da Itália cujo Primeiro-ministro, não é mais que uma versão endinheirada do “nosso” “Zézé Camarinha”. Uma Europa que nos faz crer que a solução do problema passa pelo desmantelar do nosso estado social, por reduções na educação, na saúde e na segurança social. Uma Europa impotente para com os mais fortes e implacável para com os mais fracos. Uma Europa que faz lembrar a justiça Portuguesa, onde quem rouba milhares de milhões não é preso e quem rouba para comer é condenado a vários anos de prisão. Uma Europa que insiste em querer aplicar um modelo de economia onde o mercado tudo regula, com os resultados conhecidos, que não aceita os ensinamentos da História. Uma Europa que não percebe que só uma maior redistribuição do capital, com um verdadeiro reconhecimento do valor do trabalho, com direito e deveres pode ultrapassar este momento muito delicado.
Mas se a Europa e o Mundo estão assim, o que podemos nós fazer, um País de apenas 10 milhões, para ter um Novo Estado? Podemos começar por acabar com a pior herança do Estado Novo, as corporações. Só num País destes é possível um órgão de soberania ter um sindicato! Só num País destes é possível que uma força militarizada (GNR) e uma força de ordem pública (PSP) queiram fazer greve! Só num País destes é possível que qualquer um possa ser administrador de uma empresa pública que dá dezenas de milhões de prejuízo e ainda ser recompensado com prémios de produtividade! Só num País destes é possível um aluno agredir e insultar um professor sem que a sociedade se indigne e tome medidas, a sério! Só num País deste é possível ter umas forças armadas com milhares de oficiais e dezenas de soldados, passo o exagero! Só num País deste é possível que os empresários afirmem que aumentar em 25 euros o salário mínimo coloca em causa a economia. Só num País destes é possível privatizar empresas que são monopólios para depois pagarmos, todos, lucros fabulosos a quem as comprou! Alguém que me explique para que se privatizou a EDP, a PT, a Cimpor, a Galp, a Brisa, etc. Não sei o que os demais camaradas pensam, mas eu interrogo-me se não podia a Brisa ter construído as Auto-estradas SCUT caso fosse ela uma empresa 100% pública? Será que estes novos gestores são assim tão melhores que os estatais, ou será que foi a forma de garantir que ex-ministros fossem gestores no final dos seus mandatos!? Só num País destes se pode pensar que os néctares e os enlatados tipo atum e ervilhas, são produtos de luxo, que têm de pagar IVA ao nível do champanhe e do caviar. Só num País destes um banco é nacionalizado e passados alguns anos, o banqueiro, volta a comprar o banco, com dinheiro desse banco, e ainda por cima recebe uma indemnização! Mas há mais. De que serve o Estado ter milhares de edifícios a cair e não os utilizar e ao mesmo tempo arrendar outros por milhares de euros mensais. Apenas um exemplo, o Ministério das Finanças prepara-se, segundo se vai sabendo, para vender no meu concelho o edifício das Finanças, para depois arrendar um espaço mais pequeno e com pior localização. Alguém que explique isto ao cidadão comum. Só num País como este, uma jornalista que entrevista o Primeiro-ministro e faz parte de uma empresa que é do Estado, que dá milhões de prejuízo por ano, lhe pergunta de forma agressiva porque não corta ele mais na despesa? Mas ninguém lhe pergunta, a esta jornalista, se o corte não deve começa nos seus muitos milhares de euros mensais de salário.
É por tudo isto e muito mais, que o tempo não me permite, que defendo que chegámos a um ponto em que temos de mudar o Estado ou então teremos o ressurgimento do populismo barato ao estilo Portas que nos pode levar de regresso ao Estado Novo. É bom lembrarmo-nos que, Hitler, apenas como exemplo, chegou ao poder através de eleições, com promessas de emprego e mais qualidade de vida. E como dizia Mário Soares, não há democracia sem pão! Pelo que com o corte nas prestações sociais, o aumento de impostos, o crescimento do incumprimento à banca, as percas de casas etc., a sociedade pode, num futuro mais ou menos próximo, estar disponível para soluções mais ditatoriais. Aí a democracia não se suspenderá por seis meses, mas eventualmente por seis décadas.
Defendo pois que os administradores de empresas públicas, das autoridades de fiscalização, dos institutos etc. não possam ganhar mais que o PM. Exceptuo destes casos os que no seu trabalho anterior já recebem vencimento superior. Se queremos pagar mais coloquem metas claras, públicas e objectivas, premiando assim a produtividade real. Defendo o fim dos sindicatos nos órgãos de soberania. Defendo o limite imediato das pensões a 10 vezes o salário mínimo, independentemente do que descontou. Quem quer ganhar muito mais continua a trabalhar até mais tarde. Defendo a limitação da existência de novos hospitais privados, pois só assim será possível parar a sangria de médicos do SNS. Se este regime, de limitação, existe para as farmácias porque não para outras áreas da saúde? Defendo uma regionalização imediata, na qual as áreas da justiça, defesa nacional e negócios estrangeiros fiquem na total dependência do governo central e o resto seja transferido de forma mais ou menos acentuada para as regiões com um corte de 10% dos gastos actuais. Defendo uma nova e profunda revisão administrativa, com o fim de muitas freguesias e concelhos e com a reorganização dos demais. Defendo a nomeação das chefias com base em critérios de confiança pessoal e politica, mas com a obrigação de serem “entrevistados” nas respectivas comissões parlamentares, à semelhança do que acontece na UE. Pode ser que assim se nomeiem os melhores e não alguém que nada sabe do assunto. Defendo por fim a responsabilização da banca pelo estado da economia, nem que isso implique nacionalizações, sem indemnizações. É absolutamente inadmissível que os responsáveis pela desgraça e fome de milhões sejam os que mais ganham com esta crise. Defendo um imposto sobre todas as transacções financeiras mundiais, que seja canalizado exclusivamente para as funções sociais do Estado. Acho inacreditável, que ainda ninguém tenha, verdadeiramente, responsabilizado os dirigentes das instituições internacionais que num dia avaliam um País, considerando-o um exemplo a seguir e, uma semana depois, esse País vá à falência. Quem é responsabilizado pela destruição dessa sociedade? Nunca fui defensor da limitação de mandatos, mas já que esta existe que seja para todos, a começar nos deputados e a acabar nos sindicatos.
Camaradas, sou um defensor acérrimo do estado social, só ele garante uma verdadeira igualdade a todos os cidadãos. Não quero um País, nem uma Europa, onde para se ter saúde ou educação de qualidade tenha que se ser rico. Não quero um País onde as palavras da solidariedade e da fraternidade sejam apenas memórias de um passado distante.
Como dizia J.F.K. “Não perguntes o que o teu País pode fazer por ti, mas pergunta o que tu podes fazer pelo teu País”. Apenas nós, membros de um partido da esquerda progressista e democrática podemos fazer de Portugal um País novo, mas para isso temos de “mudar de vida”. Temos de regressar aos valores da política socialista e republicana no seu espírito mais nobre. Temos de ter a coragem de dizer não, de dizer basta, a muito coisa que através de uma retórica gasta nos impõe a politica do facto consumado. É difícil fazê-lo num Europa a virar à direita, mas é nestes momentos que se vê o estatuto dos nossos governantes e a fibra de um povo. Como diz Mário Soares, que apesar da idade continua a ser em Portugal a pessoa mais esclarecida e com melhor capacidade de visão e de análise do presente e do futuro: A Europa não precisa de políticos, precisa de líderes.
Se não se fizer nada a sério estamos à beira, não do abismo, mas sim de uma nova república, de um novo Estado Novo. No entanto, apesar deste estado de alma, há algo que não posso nunca deixar de repetir. A esquerda e extrema-esquerda portuguesa, PCP e BE, não são a solução. Os seus modelos são a Coreia do Norte, Cuba ou o Vietname. A direita conservadora e liberal não é a solução. Os seus modelos tipo Irlanda não passam de gigantes com pés de barro. As suas politicas, não são mais que uma tentativa de vender a saúde, a segurança social e a educação a fundos privados e a especuladores internacionais. Só o socialismo, democrático, defendido pelo PS, por um verdadeiro socialismo, pode manter um estado social viável e sustentável. Em politica, como em quase tudo na vida, o difícil é manter o equilíbrio. É por isso que a posição do PS é e sempre será a mais difícil, mas no futuro a única possível para uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais igualitária.
Pedro Ribeiro
Militante nº 24.874 da secção de Almeirim
